Quem tem iniciativa para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual?

Poder Executivo.

Explicação:
A elaboração e o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual são atribuições do Poder Executivo ou de órgãos por ele designados.
O Poder Legislativo aprecia, discute, vota e pode propor emendas dentro dos limites constitucionais e legais, sem substituir a iniciativa originária do Executivo.

Exemplo:
Em um município, a equipe técnica da prefeitura prepara o projeto da LOA prevendo recursos para saúde, educação e infraestrutura; o prefeito envia esse projeto à Câmara Municipal. A Câmara pode apresentar emendas para ajustar prioridades, mas não pode elaborar nem substituir o projeto inicial, que é de iniciativa do Executivo.