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Flashcard FC390068

Qual o papel da LOA na relação com o PPA e a LDO?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual o papel da LOA na relação com o PPA e a LDO?

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Resposta

A LOA materializa financeiramente as escolhas do PPA e as orientações da LDO; não condiciona os planos superiores.


Explicação:
Na ordem normativa, o PPA define diretrizes e metas plurianuais;
a LDO orienta prioridades e as regras para o exercício seguinte;
a LOA traduz essas opções em dotações e detalhamento anual, observando também limites da LRF.
Logo, a LOA atende ao planejamento, não o condiciona.


Exemplo:
O PPA fixa a meta plurianual de ampliar a cobertura de creches em 4 anos.
A LDO prioriza, no exercício seguinte, ampliar vagas em áreas carentes.
Na LOA anual são previstas R$ 120.000.000 para construção de creches, distribuição por unidade e cronograma de desembolso — a LOA executa a política definida, sem alterar a meta plurianual.






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