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Flashcard FC390069

Quais órgãos e entidades da administração pública integram o Orçamento Fiscal?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais órgãos e entidades da administração pública integram o Orçamento Fiscal?
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Resposta

Órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações públicas.

Explicação:
O Orçamento Fiscal reúne as dotações e créditos relativos aos Poderes e aos seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, abrangendo as fundações públicas instituídas e mantidas pelo ente estatal.
As receitas e despesas dessas entidades são previstas e autorizadas na LOA, integrando o planejamento e sujeitando‑se à execução e ao controle público.

Exemplo:
Um Estado cria uma Fundaçao Estadual de Pesquisa mantida com recursos do Tesouro. Suas despesas programadas (ex.: R$ 5.000.000 para "Programas de Inovação") e as transferências recebidas constam no Orçamento Fiscal do ente, sendo acompanhadas durante a execução orçamentária.





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