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Flashcard FC390070

Quais são os três orçamentos que integram a Lei Orçamentária Anual?

Orçamento Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais são os três orçamentos que integram a Lei Orçamentária Anual?
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Resposta

Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e Orçamento da Seguridade Social.

Explicação:
A LOA reúne esses três blocos: o Fiscal abrange receitas e despesas dos órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta; o de Investimento destina-se às empresas com maioria do capital social público; e o da Seguridade Social cobre ações e recursos de previdência, saúde e assistência.

exemplo:
Em um município, a LOA pode prever:
- Fiscal: dotação para secretarias (educação, obras) e salários de servidores;
- Investimento: recursos para a empresa municipal de água, controlada majoritariamente pelo município;
- Seguridade Social: verbas para o plano de previdência dos servidores municipais e para a rede de saúde local.





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