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Flashcard FC390073

Quem tem iniciativa privativa para apresentar o projeto da LOA e pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo antes do início da votação?

Orçamento Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quem tem iniciativa privativa para apresentar o projeto da LOA e pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo antes do início da votação?
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Resposta

O Chefe do Poder Executivo.

Explicação:
A iniciativa privativa significa que somente o Chefe do Executivo elabora e envia o projeto da LOA;
além disso, esse Chefe pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo para propor alterações no projeto, desde que o faça antes do início da votação, nas comissões competentes, da parte cuja alteração se pretende.

Exemplo:
Um Prefeito encaminha a proposta anual com dotações para saúde e transporte. Após revisão das receitas, antes da votação em comissão, ele envia mensagem retificativa propondo aumento da dotação da saúde e redução da de transporte para ajustar prioridades, sem que outro órgão possa apresentar inicialmente esse projeto.





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