Flashcard FC390073
Quem tem iniciativa privativa para apresentar o projeto da LOA e pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo antes do início da votação?
Orçamento Público
IBADE · 2018
Quem tem iniciativa privativa para apresentar o projeto da LOA e pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo antes do início da votação?
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Resposta
O Chefe do Poder Executivo.
Explicação:
A iniciativa privativa significa que somente o Chefe do Executivo elabora e envia o projeto da LOA;
além disso, esse Chefe pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo para propor alterações no projeto, desde que o faça antes do início da votação, nas comissões competentes, da parte cuja alteração se pretende.
Exemplo:
Um Prefeito encaminha a proposta anual com dotações para saúde e transporte. Após revisão das receitas, antes da votação em comissão, ele envia mensagem retificativa propondo aumento da dotação da saúde e redução da de transporte para ajustar prioridades, sem que outro órgão possa apresentar inicialmente esse projeto.
Explicação:
A iniciativa privativa significa que somente o Chefe do Executivo elabora e envia o projeto da LOA;
além disso, esse Chefe pode encaminhar mensagem retificativa ao Legislativo para propor alterações no projeto, desde que o faça antes do início da votação, nas comissões competentes, da parte cuja alteração se pretende.
Exemplo:
Um Prefeito encaminha a proposta anual com dotações para saúde e transporte. Após revisão das receitas, antes da votação em comissão, ele envia mensagem retificativa propondo aumento da dotação da saúde e redução da de transporte para ajustar prioridades, sem que outro órgão possa apresentar inicialmente esse projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389106
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em