Flashcard FC390075
Qual é a função essencial da LDO e a do PPA no planejamento orçamentário?
Orçamento Público
IBADE · 2025
Qual é a função essencial da LDO e a do PPA no planejamento orçamentário?
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Resposta
LDO: orientar o equilíbrio anual entre receitas e despesas e fixar critérios de limitação de empenho; PPA: definir, em horizonte plurianual, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.LDO: estabelece prioridades para o exercício financeiro seguinte, disciplina limites de empenho, normas de controle de custos e instrumentos para avaliar resultados dos programas.
PPA: plano plurianual que regionaliza e orienta a ação governamental, fixando diretrizes, objetivos e metas para investimentos e programas contínuos ao longo do período.
Exemplo:
Ex.: Um estado elabora um PPA quadrienal prevendo um programa de expansão de saneamento com metas físicas (km de rede por ano) e previsão de recursos plurianuais.
No segundo ano, a LDO anual prioriza trechos críticos, define limites de empenho para obras naquele exercício e estabelece indicadores para avaliar a redução de perdas e acesso ao serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389108
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