Qual a função principal da LDO na política fiscal e na execução orçamentária anual?

Resposta

Fixar diretrizes gerais de política fiscal e definir metas para a execução anual do orçamento, orientando a LOA e compatibilizando-as com o PPA.

A LDO traduz a estratégia fiscal em orientações e limites operacionais: estabelece parâmetros como resultado primário, tetos ou limites de gastos e regras sobre receitas;
orienta a elaboração da LOA ao definir prioridades e metas anuais;
e deve guardar coerência com o PPA, que fixa as diretrizes e metas plurianuais.

exemplo: O PPA prevê expansão de serviços de atenção básica ao longo de 4 anos com dotação total prevista. A LDO do próximo exercício fixa como meta anual a execução de R$ 300.000.000 para esse programa, determina um teto de aumento das despesas correntes de 2% e estabelece meta primária equivalente a 0,5% da receita. Assim, a LOA deve prever créditos e despesas que assegurem R$ 300.000.000 ao programa, respeitando o teto de crescimento e a meta primária (por exemplo, se a receita for R$ 100.000.000.000, a meta primária de 0,5% corresponde a \(0.005\times100000000000=500000000\)).