FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC390079

Durante um mandato de quatro anos, quantas LOA, LDO e PPA há, e onde se prevê e onde se disciplina a reserva de contingência?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Durante um mandato de quatro anos, quantas LOA, LDO e PPA há, e onde se prevê e onde se disciplina a reserva de contingência?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

04 LOAs, 04 LDOs, 01 PPA; a reserva de contingência consta na LOA e sua utilização é disciplinada na LDO.

Explicação:
A PPA é um plano plurianual cuja vigência cobre o quadriênio, sendo portanto única no mandato.
A LDO é anual e orienta a elaboração e execução do orçamento — há uma LDO por exercício (4 no mandato).
A LOA é a lei orçamentária anual efetiva (uma por exercício — 4 no mandato) e é nela que se insere o valor da reserva de contingência; porém, os critérios para sua liberação e utilização são fixados na LDO.

Exemplo:
Administração municipal com LOA anual prevista de R$ 500.000,00 e LDO que determina contingência de 1% do total:
Valor da contingência: \(500\,000 \times 0{,}01 = 5\,000\)
A LOA inclui o montante de R$ 5.000,00 em reserva; a LDO estabelece que essa reserva só pode ser usada para despesas emergenciais aprovadas conforme critérios nela previstos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389112

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo