Flashcard FC390081
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição e a função básica de cada um?
Orçamento Público
IBADE · 2020
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição e a função básica de cada um?
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Resposta
PPA, LDO e LOA — PPA: plano plurianual com diretrizes, objetivos e metas; LDO: define prioridades e orienta a LOA; LOA: detalha receitas e despesas para o exercício anual.O PPA organiza o planejamento em horizonte de quatro anos, estabelecendo programas e metas a serem perseguidos.
A LDO fixa as prioridades e as metas para o ano seguinte e disciplina a execução orçamentária, servindo de ligação entre PPA e LOA.
A LOA materializa o planejamento anual, discriminando receitas e alocando despesas por finalidade e natureza.
Exemplo: Município prevê no PPA expandir educação infantil com meta de 15 creches em 4 anos; na LDO do ano 2 prioriza construção de 5 creches e contratação de professores; na LOA do ano 2 constam R$ 5.000.000 para obras, R$ 1.200.000 para pessoal e R$ 300.000 para materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389114
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