Flashcard FC390084
Quais entes federativos são obrigados a elaborar PPA, LDO e LOA?
Orçamento Público
IBADE · 2019
Quais entes federativos são obrigados a elaborar PPA, LDO e LOA?
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Resposta
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.Explicação:
Por força da Constituição e do princípio do federalismo fiscal, cada ente deve elaborar seus próprios instrumentos de planejamento e orçamento: o PPA (diretrizes, objetivos e metas para 4 anos), a LDO (metas e prioridades anuais que orientam a lei orçamentária) e a LOA (previsão de receitas e fixação de despesas para o exercício).
Exemplo:
Um Estado elabora um PPA com meta quadrienal de ampliar a capacidade hospitalar; na LDO do ano seguinte prioriza a construção de dois hospitais; e na LOA daquele exercício estima receitas e autoriza dotação orçamentária para iniciar as obras e contratar pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em