Qual é a vedação imposta pela Regra de Ouro sobre operações de crédito?

Proíbe que operações de crédito excedam o montante das despesas de capital, impedindo o uso do endividamento para despesas correntes.

Explicação:
A regra busca preservar a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade intergeracional, permitindo que crédito financie essencialmente investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Admite exceção restrita: operações vinculadas a créditos suplementares/especiais com finalidade precisa e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Exemplo:
Despesas de capital previstas: R$ 300 milhões.
Intenção de operação de crédito: R$ 500 milhões para pagar despesas correntes.
Excedente proibido: \(500 - 300 = 200\) milhões → vedado.
Permitido: contrair até R$ 300 milhões para investimentos; ultrapassar só com autorização legislativa específica.