O que determina a regra de ouro sobre o uso de receitas de operações de crédito?

As receitas de operações de crédito não podem exceder as despesas de capital.

Explicação:
A regra veda a contração de empréstimos para financiar gasto corrente, preservando a sustentabilidade fiscal.

Fórmula: \(Receitas_{op.\,crédito} \le Despesas_{capital}\)

Exemplo:
Suponha Despesas de capital = 200 milhões e proposta de operações de crédito = 250 milhões.
\(Receitas_{op.\,crédito}=250\) e \(Despesas_{capital}=200\) → \(250>200\), portanto há violação.
O máximo permitido de operações de crédito é igual a 200 milhões, ou seja, só até esse valor poderia ser contratado para financiar despesas de capital.