Flashcard FC390094
O que se entende por legalidade, fidelidade funcional e controle monetário na execução orçamentária?
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2024
O que se entende por legalidade, fidelidade funcional e controle monetário na execução orçamentária?
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Resposta
Legalidade: verificação da conformidade dos atos com a lei; Fidelidade funcional: responsabilidade dos agentes sobre bens/valores; Monetários: acompanhamento em termos financeiros e de realização física.Legalidade: controla atos que geram arrecadação, despesas ou nascimento/extinção de direitos, garantindo observância da norma.
Fidelidade funcional: assegura que os agentes públicos tratem bens e valores com lealdade e zelo, responsabilizando-os por perdas, desvios ou negligência.
Monetários: acompanha o cumprimento do programa de trabalho em valores (orçado/empenhado/pago) e em resultados físicos (obras/serviços), permitindo aferir desempenho econômico e físico.
Exemplo:
Em uma obra de construção de uma ponte:
Legalidade — realização de licitação e contratos em conformidade com a lei;
Fidelidade funcional — o servidor fiscal guarda notas, acompanha medições e responde por irregularidades;
Monetários — comparar o valor empenhado/pago com os metros de ponte efetivamente concluídos para avaliar cumprimento do programa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389127
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