Flashcard FC390099
Qual órgão técnico auxilia o Poder Legislativo no controle da execução orçamentária (fiscalização ex‑post)?
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2022
Qual órgão técnico auxilia o Poder Legislativo no controle da execução orçamentária (fiscalização ex‑post)?
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Resposta
Tribunais de Contas.O controle da execução é ex‑post e cabe ao Poder Legislativo, que se vale do auxílio técnico e institucional dos Tribunais de Contas para fiscalização, auditoria e fundamentação do julgamento das contas.
O Tribunal de Justiça é órgão jurisdicional do Poder Judiciário e não substitui a fiscalização técnica exercida pelos Tribunais de Contas.
Exemplo:
Um Tribunal de Contas estadual realiza auditoria sobre convênios de saúde firmados por municípios, identifica despesas indevidas e emite relatório técnico à Assembleia Legislativa, que usa esse relatório para instruir o processo de prestação de contas do gestor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389132
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