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Flashcard FC390102

Qual etapa do ciclo orçamentário verifica, após a realização da despesa, a legalidade e a compatibilidade financeira e física do programa de trabalho?

Ciclo Orçamentário

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Qual etapa do ciclo orçamentário verifica, após a realização da despesa, a legalidade e a compatibilidade financeira e física do programa de trabalho?
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Resposta

Controle da execução orçamentária.

Confere a compatibilidade entre dotação, empenho, liquidação e pagamento e verifica o cumprimento, em termos monetários e físicos, do programa de trabalho; assegura legalidade, fidelidade funcional e efetividade por meio de checagens documentais, relatórios e cruzamento de dados.

Exemplo:
Cenário: Município prevê R$ 2.000.000 para manutenção de vias.
Empenho: R$ 1.200.000; Liquidação: R$ 1.200.000; Pagamento: R$ 900.000; Execução física: 40% concluída.
O controle da execução orçamentária verifica a compatibilidade entre valores e execução física, identifica divergência entre pagamento e obra executada e subsidia providências (prestação de contas, responsabilização, correção).

Observe também a relação esperada: \( \text{dotação} \ge \text{empenho} \ge \text{liquidação} \ge \text{pagamento} \).




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