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Flashcard FC390104

Quais são as espécies de créditos adicionais previstas na legislação orçamentária brasileira?

Ciclo Orçamentário

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Quais são as espécies de créditos adicionais previstas na legislação orçamentária brasileira?
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Resposta

Suplementares, Especiais e Extraordinários.

Suplementares: reforçam dotação já existente.
Especiais: criam dotação não prevista na peça orçamentária.
Extraordinários: autorizam despesas urgentes e imprevisíveis.

Exemplo:
- Suplementar: o município aumenta a verba já destinada ao programa de saúde para comprar vacinas adicionais.
- Especial: o órgão cria uma nova ação para financiar um projeto cultural não previsto no orçamento; abre-se crédito especial.
- Extraordinário: um rompimento de oleoduto exige pagamento imediato de reparos e indenizações; abre-se crédito extraordinário para atender a despesa imprevisível.




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