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Flashcard FC390105

O que distingue créditos ordinários de créditos adicionais no orçamento público?

Créditos Adicionais

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

O que distingue créditos ordinários de créditos adicionais no orçamento público?
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Resposta

Créditos ordinários: dotações previstas na Lei Orçamentária Anual para despesas rotineiras.
Créditos adicionais: autorizações suplementares (suplementares, especiais e extraordinários) para reforçar ou criar dotações ou atender despesas urgentes e imprevisíveis.

Explicação:
Créditos ordinários são as verbas aprovadas na LOA que financiam as atividades regulares do ente público.
Créditos adicionais permitem ajustar o orçamento após a aprovação: suplementares reforçam dotações existentes; especiais criam dotações para despesas não previstas; extraordinários atendem situações urgentes e imprevisíveis.

Exemplo:
Um governo estadual tem na LOA dotação para conservação de rodovias (ordinária). Após um terremoto que provoca obras emergenciais, é aberto um crédito extraordinário para custear reparos imediatos, e um crédito especial é criado para um novo programa de reconstrução, porque não havia dotação específica para esse programa.





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