FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC390108

Em que situações se destinam os créditos extraordinários e por qual ato são abertos, em contraste com os créditos especiais?

Créditos Adicionais

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Em que situações se destinam os créditos extraordinários e por qual ato são abertos, em contraste com os créditos especiais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Créditos extraordinários: para despesas urgentes e imprevistas em situações excepcionais, abertos por decreto.
Créditos especiais: para despesas para as quais não exista dotação específica, autorizados por lei.


Explicação:
Os créditos extraordinários atendem a necessidades imediatas e imprevisíveis que exigem atuação rápida do Executivo, motivo pelo qual sua abertura se dá por decreto. Já os créditos especiais criam dotações para despesas novas ou não previstas no orçamento, exigindo processo legislativo (autorização por lei) antes de serem abertos.


Exemplo:
Extraordinário: Um ataque cibernético que paralisa sistemas de saúde e demanda contratação emergencial de serviços de recuperação imediata — abertura por decreto para cobrir gasto urgente.
Especial: Criação de um novo programa municipal de bolsas para tecnologia educacional não previsto no orçamento — exige autorização legislativa e depois abertura do crédito especial para a programação orçamentária.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389141

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo