Flashcard FC390109
Quando o produto de operações de crédito pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais?
Créditos Adicionais
IBADE · 2022
Quando o produto de operações de crédito pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais?
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Resposta
Quando houver autorização legislativa que juridicamente possibilite ao Executivo realizar as operações, tornando o produto recurso disponível para créditos suplementares e especiais.O produto é condição de receita, mas só se transforma em fonte apta para financiar créditos adicionais a partir da autorização legal que permita a efetiva realização da operação de crédito; com essa autorização, o Executivo pode abrir os créditos por decreto, respeitadas as normas orçamentárias.
Exemplo:
Um estado recebe autorização legislativa para contratar um empréstimo e arrecada R$ 10 milhões. Antes da autorização isso é mera expectativa; após a autorização, os R$ 10 milhões tornam‑se recurso disponível e podem financiar um crédito especial para aquisição de equipamentos hospitalares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389142
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