Flashcard FC390110
Qual crédito adicional cria nova dotação para despesa sem previsão no orçamento?
Créditos Adicionais
IBADE · 2021
Qual crédito adicional cria nova dotação para despesa sem previsão no orçamento?
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Resposta
Crédito especial.Explicação:
Crédito especial destina‑se a atender despesa para a qual não exista dotação especificada, ou seja, cria uma nova dotação orçamentária.
Sua abertura depende de autorização por lei e deve indicar a fonte de recursos que o cobrirá, preservando o equilíbrio fiscal.
Exemplo:
Um ente público decide lançar um programa nacional de capacitação digital não previsto no orçamento. É aprovada lei autorizando a abertura de crédito especial e indicando que a cobertura virá de anulação parcial de outras dotações e de excesso de arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389143
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