Flashcard FC390111
Qual crédito adicional cria nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária?
Créditos Adicionais
IBADE · 2020
Qual crédito adicional cria nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária?
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Resposta
Crédito especial.Destina‑se a financiar novas ações, programas ou projetos não previstos na LOA;
sua abertura exige autorização legal e a indicação da origem dos recursos (por exemplo, excesso de arrecadação, cancelamento de dotações, operações financeiras),
criando-se assim uma dotação nova para fim específico, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência.
exemplo:
O governo precisa implantar um programa de digitalização de serviços públicos não previsto no orçamento anual. Para isso, é editada lei autorizando a abertura de crédito especial e indicando que os recursos virão do cancelamento de dotações subutilizadas, criando uma nova dotação para o programa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389144
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em