Flashcard FC390115
Quais são os três tipos de créditos adicionais e como se diferenciam quanto à finalidade e à forma de abertura?
Créditos Adicionais
IBADE · 2019
Quais são os três tipos de créditos adicionais e como se diferenciam quanto à finalidade e à forma de abertura?
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Resposta
Suplementares, Especiais e Extraordinários.Suplementares: destinam‑se ao reforço de dotação já prevista no orçamento; exigem autorização legal e indicação da fonte de recursos.
Especiais: criam dotação para despesas não previstas na lei orçamentária; também dependem de lei autorizativa e indicação de recursos.
Extraordinários: destinam‑se a despesas imprevisíveis e urgentes; podem ser abertos por decreto do Executivo, com comunicação posterior ao Legislativo.
Exemplo:
• Suplementar: a secretaria de educação precisa de mais verba para concluir obras escolares já previstas — abre‑se crédito suplementar indicando a fonte (ex.: excesso de arrecadação).
• Especial: surge a necessidade de criar uma dotação para um novo programa de inclusão digital não previsto na LOA — abre‑se crédito especial com lei autorizativa e fonte de recursos.
• Extraordinário: ocorre um rompimento de barragem com evacuação urgente; o Executivo abre crédito extraordinário por decreto para atendimento emergencial e informa o Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389148
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em