Flashcard FC390118
Qual crédito adicional cria dotação nova para despesas que não possuem dotação orçamentária específica?
Créditos Adicionais
IBADE · 2019
Qual crédito adicional cria dotação nova para despesas que não possuem dotação orçamentária específica?
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Resposta
Crédito especial.Crédito especial destina-se a criar uma dotação nova e distinta para despesas não previstas na lei orçamentária anual.
Exige autorização legislativa e, na prática, deve indicar a fonte de recursos que o financiará.
Integra o exercício financeiro em que for aberto, observando limites e regras de reabertura.
Exemplo:
Um órgão precisa financiar um programa emergencial de recuperação de áreas urbanas afetadas por uma enchente não prevista na LOA; abre-se crédito especial para criar a nova dotação do programa, com autorização do Legislativo e indicação da fonte de recursos (por exemplo, remanejamento de outras dotações ou uso de reserva).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em