Flashcard FC390119
Como se denominam os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais o orçamento aprovado não fixou dotação específica?
Créditos Adicionais
IBADE · 2018
Como se denominam os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais o orçamento aprovado não fixou dotação específica?
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Resposta
EspeciaisCréditos especiais criam novo programa ou elemento de despesa para despesas não previstas, exigem justificativa e recursos disponíveis, são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo, e têm vigência limitada ao exercício.
Exemplo:
O governo identifica necessidade de financiar a criação de um Programa de Preservação de Patrimônio Histórico não previsto no orçamento. É editada lei autorizando o crédito especial; depois o Executivo abre o crédito por decreto, desde que exista fonte de recursos disponível, para permitir a execução das despesas no exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389152
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