Flashcard FC390121
Qual crédito adicional abre nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária e só pode ser executado com autorização legislativa que indique montante e fonte de recurso
Créditos Adicionais
IBADE · 2018
Qual crédito adicional abre nova dotação para despesas não previstas na lei orçamentária e só pode ser executado com autorização legislativa que indique montante e fonte de recursos?
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Resposta
Créditos especiais.Créditos especiais destinam-se a cobrir despesas novas que não têm dotação específica na lei orçamentária. Sua abertura depende de autorização legislativa que especifique o montante e a fonte de recursos, e só pode ser executada com disponibilidade dos recursos indicados.
exemplo: Um órgão precisa criar um programa de proteção ambiental não previsto no orçamento. O Executivo solicita ao Legislativo um crédito especial de R$ 500.000, indicando como fonte o excesso de arrecadação. Só após a autorização e confirmação da disponibilidade desse recurso a despesa pode ser realizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389154
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em