Flashcard FC390127
O que são créditos adicionais e quando são utilizados?
Créditos Adicionais
IBADE · 2016
O que são créditos adicionais e quando são utilizados?
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Resposta
Autorizações de despesa destinadas a dotações não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, para viabilizar despesas não previstas ou subdotadas.Funcionam como mecanismo de ajuste orçamentário; dependem de fonte de recursos disponível e não criam receita. Há três modalidades — suplementar, especial e extraordinário — cada uma com regras próprias sobre a origem dos recursos e a forma de abertura (legislativa ou por decreto).
Exemplo: Em razão de uma enchente, surge a necessidade imediata de abrigos e socorro. Como essas despesas não estavam previstas na LOA, abre‑se um crédito extraordinário por decreto para autorizar os gastos emergenciais, desde que haja recurso disponível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em