O que é receita pública e quais ingressos são considerados receitas não tributárias?

Receita pública: recursos que ingressam nos cofres públicos para integrar o patrimônio estatal.

Receitas não tributárias: ingressos que não decorrem de tributos, como receitas patrimoniais, receitas de serviços e multas.

Explicação:

Receita pública refere-se ao conjunto de recursos financeiros que efetivamente ingressam no erário para financiar as despesas públicas.
As receitas não tributárias não têm natureza tributária (não são impostos, taxas ou contribuições) e provêm de operações patrimoniais, prestação de serviços, sanções pecuniárias, entre outras fontes.

Exemplo:
Um ente público recebe R$ 500.000 em dividendos de sua participação acionária em empresa estatal. Esse ingresso é uma receita patrimonial (não tributária) e deve ser registrado como receita pública corrente do ente.