Emissões de papel‑moeda são consideradas receita orçamentária? Por quê?

Resposta

Não.

Motivo: são operações monetárias extraorçamentárias que alteram a base monetária e contas financeiras (ativos/passivos), e não representam ingresso destinado a financiar despesas públicas.

Explicação:
As emissões aumentam recursos monetários, mas configuram movimentação na esfera financeira/monetária, não receita orçamentária; portanto não podem serv ir para justificar aumento de despesas ou mascarar resultados fiscais.

Exemplo:
O Banco Central emite R$100.000.000 para comprar títulos do Tesouro.
BC — Ativo (títulos públicos) +R$100.000.000
BC — Passivo (moeda em circulação) +R$100.000.000
No orçamento público isso não é registrado como receita orçamentária, sendo uma operação monetária/financeira.