Flashcard FC390131
Por que depósitos em caução são considerados ingressos extraorçamentários?
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
Por que depósitos em caução são considerados ingressos extraorçamentários?
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Resposta
Porque são valores recebidos como garantia de cumprimento, de caráter transitório, registrados como passivo/conta de controle e que não integram a receita orçamentária.Explicação:
Depósitos em caução são ingressos que representam uma garantia entregue por terceiros; não há caráter definitivo de receita para o ente público.
São operações extraorçamentárias porque o montante permanece sob custódia até ocorrer a condição que determine sua devolução ou utilização, não integrando o orçamento anual nem aumentando a disponibilidade de receita.
Do ponto de vista contábil, são registrados em contas de passivo ou de controle, não afetando o resultado orçamentário enquanto não for caracterizada a hipótese que permita sua apropriação.
Exemplo:
Um empreendedor deposita R$ 50.000 como garantia para assegurar a recuperação de áreas degradadas após autorização ambiental.
Lançamentos simplificados:
Recebimento: Débito Caixa (conta extraorçamentária) / Crédito Depósito em Caução (passivo)
Devolução (se não houver dano): Débito Depósito em Caução / Crédito Caixa
Se houver necessidade de reparação, o montante é apropriado conforme a situação e a legislação aplicável, reduzindo o passivo ao ser utilizado para cobrir o custo da reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389164
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