Flashcard FC390146
A quem cabe a apuração e a classificação da receita arrecadada para sua destinação constitucional?
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2020
A quem cabe a apuração e a classificação da receita arrecadada para sua destinação constitucional?
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Resposta
Ministério da Fazenda.Explicação:
É competência do Ministério disciplinar a forma de arrecadação, apurar o montante efetivamente auferido e classificá‑lo, garantindo uniformidade na contabilização e o correto encaminhamento ao Tesouro Nacional para aplicação segundo as normas constitucionais.
Exemplo:
Se em um mês a arrecadação de tributos sobre importação foi de R$ 10.000.000, o Ministério apura esse montante e o classifica como receita corrente do Tesouro; registra‑se R$ \(10.000.000\) no sistema contábil e determina‑se sua destinação conforme normas orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389179
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