Qual a finalidade da classificação das receitas de impostos em código específico (código 500)?

Permitir a apuração segregada das despesas custeadas por receitas de impostos, para verificar o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Explicação e exemplo:
Ao atribuir às receitas de impostos um código próprio, o ente público consegue somar apenas as despesas financiadas por esses recursos e calcular os percentuais aplicados em saúde e educação.

Exemplo:
Receita de impostos (código 500): R$ 1.200.000
Despesas financiadas por esse recurso: saúde = R$ 300.000; educação = R$ 420.000; outras = R$ 480.000

Fórmula: \( \%\ =\ \frac{\text{despesa financiada pelo código 500}}{\text{receita de impostos (código 500)}}\times 100 \)

Cálculos:
\( \%_{saúde} = \frac{300000}{1200000}\times100 = 25\% \)
\( \%_{educação} = \frac{420000}{1200000}\times100 = 35\% \)

Com esses valores, verifica‑se se os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação estão sendo cumpridos.