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Flashcard FC390156

Qual estágio da Receita Pública corresponde à integração das estimativas de arrecadação na Lei Orçamentária Anual?

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Qual estágio da Receita Pública corresponde à integração das estimativas de arrecadação na Lei Orçamentária Anual?
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Resposta

Estágio da Previsão.

Explicação:
É o momento de estimar e planejar os valores esperados para o exercício seguinte, integrando-os à LOA com metodologia e premissas justificadas (variação econômica, alterações normativas, cronogramas), acompanhados de demonstrativos e séries históricas conforme exigências da LRF e orientações do MCASP.

Exemplo:
Um ente projeta receita de concessão de estacionamentos. Receita vigente: R$1.000.000; taxa de crescimento estimada: 5%.
Cálculo da previsão: \(1\,000\,000 \times (1+0{.}05)=1\,050\,000\).
Inclui-se na LOA o valor previsto de R$1.050.000 com justificativa metodológica e série histórica de arrecadação.




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