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Flashcard FC390157

Em que estágio da receita pública a autoridade verifica o direito ao recebimento, confirma o fato gerador, calcula o montante e formaliza o crédito?

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Em que estágio da receita pública a autoridade verifica o direito ao recebimento, confirma o fato gerador, calcula o montante e formaliza o crédito?
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Resposta

Lançamento.

O lançamento é o ato administrativo que confirma o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o valor devido, identifica o sujeito passivo e inscreve o débito, gerando o registro do crédito em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

Exemplo:
Prestadora de serviços emite R$ 10.000,00 de receita sujeita a ISS de 5%. O órgão municipal verifica o fato gerador, identifica o contribuinte, calcula o imposto: \( \text{ISS} = 10.000 \times 0{,}05 = 500 \). Em seguida inscreve o débito e emite a guia para pagamento; contabilmente registra-se o crédito a receber contra a variação patrimonial aumentativa.





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