Flashcard FC390158
Quais são os três estágios da receita pública e o que caracteriza cada um?
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
Quais são os três estágios da receita pública e o que caracteriza cada um?
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Resposta
Previsão: estimativa para compor a base da LOA;
Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito tributário (verifica fato gerador, calcula e identifica o devedor);
Arrecadação: pagamento efetivo que gera o ingresso dos recursos no caixa público.
Explicação:
Previsão: projeção técnica de valores a arrecadar, baseada em premissas econômicas, que orienta o planejamento orçamentário.
Lançamento: fase administrativa em que se formaliza o crédito, determinando a matéria tributável, o montante e o sujeito devedor, inscrito nos registros da Fazenda.
Arrecadação: etapa operacional em que o devedor paga aos agentes arrecadadores ou instituições autorizadas, materializando a receita.
Exemplo:
Uma prefeitura estima receber R$600.000,00 em taxas de licença no ano (previsão). Ao emitir uma cobrança de R$1.200,00 para um estabelecimento que solicitou licença, realiza-se o lançamento. Quando o estabelecimento paga esse débito na rede bancária autorizada, ocorre a arrecadação e o valor entra no caixa municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389191
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