Flashcard FC390160
Quais são as quatro etapas do ciclo da receita pública e o que ocorre em cada uma delas?
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2019
Quais são as quatro etapas do ciclo da receita pública e o que ocorre em cada uma delas?
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Resposta
Previsão; Lançamento; Arrecadação; Recolhimento.Previsão: estimativa integrada ao planejamento e à lei orçamentária.
Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito tributário — verifica o fato gerador, calcula a base e o montante e identifica o devedor.
Arrecadação: ingresso financeiro quando o contribuinte efetua o pagamento e o agente arrecadador recebe o valor.
Recolhimento: transferência dos recursos arrecadados para a conta do tesouro ou fundo competente, tornando-os disponíveis ao orçamento.
Exemplo:
Município estima R$1.000.000 de IPTU no ano (previsão).
Lançamento de um imóvel: base R$10.000, alíquota 5% → \( \text{IPTU} = 10.000 \times 0{,}05 = 500 \) — crédito tributário constituído.
Contribuinte paga R$500 na rede bancária; o agente arrecadador registra o recebimento (arrecadação).
O banco transfere R$500 para a conta do tesouro municipal/fundo competente (recolhimento).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389193
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em