Flashcard FC390163
Quais são as três espécies de lançamento e a característica essencial de cada uma?
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2018
Quais são as três espécies de lançamento e a característica essencial de cada uma?
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Resposta
Ofício: lançamento feito pela administração sem participação do contribuinte; Declaração: lançamento com base em informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro; Homologação: autolançamento pelo sujeito passivo, posteriormente confirmado ou revisto pela autoridade.Explicação:
Ofício: a autoridade constata o fato gerador e lança o crédito independentemente de ato do contribuinte.
Declaração: o contribuinte ou terceiro fornece os elementos (declaração ou documentos) que permitem apurar o débito; a administração efetua o lançamento com base nessas informações.
Homologação: o sujeito passivo calcula e antecipa o pagamento; a autoridade apenas homologa, confirmando ou ajustando posteriormente.
Exemplo:
• Ofício: o fisco cruza dados e identifica receita imobiliária não informada; lança o crédito de ofício contra o proprietário.
• Declaração: um prestador entrega a declaração mensal de serviços com valores e alíquotas; a administração usa essa declaração para lançar o tributo devido.
• Homologação: uma empresa calcula e paga o imposto estimado junto com a declaração; meses depois a autoridade confere e homologa esse pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389196
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