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Flashcard FC390164

O que caracteriza a Dívida Ativa e por que ela é registrada no ativo?

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza a Dívida Ativa e por que ela é registrada no ativo?
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Resposta

É o conjunto de créditos (tributários e não tributários) não pagos dentro do prazo, inscritos após apuração de certeza e liquidez, e por isso é reconhecida no ativo como direito do ente público.

Explicação:
É um direito cobrável da Fazenda Pública, cuja inscrição formal torna possível a cobrança administrativa ou judicial (ex.: execução fiscal).
Não se confunde com a dívida pública, que são obrigações do ente e figura no passivo.

exemplo:
Crédito tributário vencido: R$2.000, multa 8% e juros 1% ao mês por 4 meses.
Multa = \(2000\times0{,}08=160\)
Juros = \(2000\times0{,}01\times4=80\)
Total inscrito na Dívida Ativa = \(2000+160+80=2240\)





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389197

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