Flashcard FC390168
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda: Cite exemplos típicos de créditos não tributários da Fazenda Pública
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2020
Cite exemplos típicos de créditos não tributários da Fazenda Pública.
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Resposta
Créditos não tributários incluem foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação; custas processuais e preços de serviços; indenizações, reposições e restituições; e créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou contratos.Explicação:
O que são: são valores devidos ao ente público que não decorrem de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
Principais grupos: receitas patrimoniais (ex.: aluguéis), receitas de serviço (ex.: custas, preços públicos), créditos judiciais/indenizatórios e créditos contratuais ou em moeda estrangeira.
Exemplo:
Uma empresa rompeu contrato de obra com a prefeitura e foi condenada a pagar multa contratual de R$ 50.000 ao ente público — esse valor é crédito não tributário decorrente de contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389201
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