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Flashcard FC390170

Quais são as três espécies de ações orçamentárias e como se distinguem quanto à duração e à produção de bens/serviços?

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Quais são as três espécies de ações orçamentárias e como se distinguem quanto à duração e à produção de bens/serviços?
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Resposta

Atividades, Projetos e Operações especiais — atividades: contínuas/permanentes; projetos: temporários com produto/meta; operações especiais: sem contraprestação imediata em bens ou serviços.

Atividades: execução permanente de serviços públicos que geram produtos/serviços rotineiros destinados à manutenção da ação governamental.
Projetos: iniciativas limitadas no tempo, com escopo, prazo e metas definidos, voltadas a entregar um produto ou resultado específico.
Operações especiais: despesas de natureza distinta que não produzem produto direto nem contraprestação imediata (ex.: despesas financeiras, amortizações).

Exemplo:
Atividade: serviço de atendimento ambulatorial diário — produto: número mensal de consultas realizadas.
Projeto: construção de um centro de atenção psicossocial em 18 meses — produto: obra concluída e número de vagas implantadas; meta: concluir em 18 meses e abrir 50 vagas.
Operação especial: pagamento de juros da dívida pública — despesa financeira que não gera um bem ou serviço diretamente.




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