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Flashcard FC390182

Como se classificam, no plano orçamentário, os gastos que criam ou ampliam bens duráveis incorporados ao patrimônio público?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Como se classificam, no plano orçamentário, os gastos que criam ou ampliam bens duráveis incorporados ao patrimônio público?
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Resposta

São despesas de capital (investimento/constituição de ativo permanente), e não despesas de custeio.

Explicação:
Gastos que geram ou aumentam bens duráveis destinados ao uso da administração caracterizam‑se como despesa de capital, pois incorporam‑se ao patrimônio público e produzem benefícios econômicos além do exercício financeiro em que ocorrem.
Na execução orçamentária e na contabilidade (Lei 4.320/64) essas despesas são classificadas como investimento ou material permanente/ativo imobilizado, sujeitas a contabilização patrimonial e, quando aplicável, depreciação.

Exemplo:
Construção de nova sede administrativa custando R$ 3.000.000, com vida útil estimada em 30 anos.
Depreciação linear anual = \( \dfrac{3.000.000}{30} = 100.000 \) por ano.
Esse gasto é capitalizado no ativo imobilizado e não é classificado como despesa de custeio.





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