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Flashcard FC390196

O que se entende por despesa pública no âmbito orçamentário?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2016

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que se entende por despesa pública no âmbito orçamentário?
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Resposta

Conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade.

Explicação:
É todo gasto público destinado a sustentar atividades do Estado: pagamento de pessoal, aquisição de bens e serviços, manutenção de infraestrutura e transferências a terceiros.
Deve observar normas orçamentárias e contábeis, prazos e limites de dotação, sendo alvo de controle, transparência e planejamento para assegurar eficiência e responsabilidade fiscal.

Exemplo:
Um município contrata uma empresa para a coleta de lixo (serviço essencial). O processo gera empenho (reserva da dotação), liquidação (verificação do serviço prestado) e pagamento. Esses pagamentos constituem despesa pública para manutenção do serviço de limpeza urbana.





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