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Flashcard FC390198

Qual a modalidade de empenho adotada quando o valor total da despesa não pode ser previamente determinado?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Qual a modalidade de empenho adotada quando o valor total da despesa não pode ser previamente determinado?
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Resposta

Empenho estimativo.

O empenho estimativo é registrado com um montante estimado para cobrir despesas cujo valor depende de consumo ou variáveis incertas; as faturas são liquidadas e pagas contra esse empenho, reduzindo seu saldo, e, se o consumo exceder a estimativa, deve‑se suplementar ou abrir novo empenho, observando a dotação.

Exemplo: Frota municipal: empenho estimado inicial de R$10.000.
Faturas pagas: R$3.200, R$2.800 e R$4.500.
Total liquidado \(=3.200+2.800+4.500=10.500\).
Como houve excesso de R$\(10.500-10.000=500\), é necessária suplementação ou novo empenho, respeitando a dotação.




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