Flashcard FC390200
Quais são as etapas formais do processamento da despesa pública e por que "giro" não integra esse ciclo?
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2023
Quais são as etapas formais do processamento da despesa pública e por que "giro" não integra esse ciclo?
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Resposta
Autorização orçamentária, empenho, liquidação e pagamento."Giro" é um termo comercial que indica rotatividade de recursos e não faz parte do procedimento orçamentário legal.
Explicação:
Antes de gastar exige‑se autorização orçamentária (LOA ou créditos adicionais).
Em seguida ocorre o empenho (reserva da dotação), depois a liquidação (verificação do direito do credor) e por fim o pagamento (satisfação do credor).
Essas fases decorrem de normas de direito financeiro e administrativo; giro refere‑se a rotatividade econômica, não a uma etapa jurídica do processamento da despesa.
Exemplo:
Órgão prevê compra de material: autorização prevê R$5.000; empenha R$5.000; fornecedor entrega parte no valor de R$3.000 → liquidação confirma R$3.000; pagamento libera R$3.000.
Em notação: \(Empenho = R\$5.000;\; Pagamento = R\$3.000\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389233
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