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Flashcard FC390202

Quais são as três bases necessárias para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Quais são as três bases necessárias para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços?
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Resposta

Contrato/ajuste/acordo; nota de empenho; comprovantes da entrega ou de prestação do serviço.

Explicação:
• Contrato, ajuste ou acordo: documenta o vínculo jurídico e as condições (objeto, preço, prazos) que serão confrontadas na liquidação.
• Nota de empenho: comprova a reserva da dotação e o compromisso formal da Administração para pagamento.
• Comprovantes de entrega/serviço: atestam a execução material (quantidade e qualidade) e autorizam o pagamento após conferência.

Exemplo:
Uma prefeitura contrata serviço de manutenção predial: assina-se o contrato com o escopo e preço; emite-se a nota de empenho para reservar a dotação; após cada visita, o setor responsável emite um relatório de execução e o fornecedor envia a nota fiscal. A liquidação ocorrerá confrontando o contrato, a nota de empenho e os relatórios/notas fiscais que comprovam as intervenções realizadas, autorizando o pagamento.





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