Flashcard FC390204
Qual documento formaliza o empenho e garante ao fornecedor a reserva da dotação orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
Qual documento formaliza o empenho e garante ao fornecedor a reserva da dotação orçamentária?
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Resposta
Nota de EmpenhoA Nota de Empenho formaliza a reserva administrativa da dotação orçamentária, tornando a parcela correspondente indisponível no orçamento e vinculando a obrigação ao processo/contrato.
Para o fornecedor, a Nota de Empenho é uma garantia formal de que a Administração bloqueou recursos para honrar o pagamento, contendo identificação do credor, descrição do objeto, valor empenhado e referência ao processo.
Exemplo:
Uma autarquia contrata uma empresa para fornecimento de mobiliário por R$ 50.000,00. Ao emitir a Nota de Empenho em favor da empresa, os R$ 50.000,00 ficam indisponíveis na dotação específica, assegurando que os recursos estejam reservados para pagamento quando o fornecimento for comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389237
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