Flashcard FC390207
Qual é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária e quando o empenho deve ser registrado?
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2020
Qual é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária e quando o empenho deve ser registrado?
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Resposta
O empenho é o primeiro estágio da despesa; registra‑se quando nasce o compromisso que obriga o pagamento e se reserva a dotação correspondente.
Explicação:
O empenho é um ato administrativo que cria a obrigação de pagar e simultaneamente reserva a dotação orçamentária, garantindo que não haja comprometimento além do previsto.
Formaliza a intenção e a capacidade de pagamento e costuma ser documentado pela nota de empenho.
O empenho é um ato administrativo que cria a obrigação de pagar e simultaneamente reserva a dotação orçamentária, garantindo que não haja comprometimento além do previsto.
Formaliza a intenção e a capacidade de pagamento e costuma ser documentado pela nota de empenho.
Exemplo:
Um órgão público firma um termo de subvenção com uma entidade para executar um programa social com repasses trimestrais. Ao assinar o termo, emite‑se o empenho no valor total previsto para o programa, reservando a dotação para os futuros pagamentos e impedindo que esses recursos sejam comprometidos por outra despesa.
Um órgão público firma um termo de subvenção com uma entidade para executar um programa social com repasses trimestrais. Ao assinar o termo, emite‑se o empenho no valor total previsto para o programa, reservando a dotação para os futuros pagamentos e impedindo que esses recursos sejam comprometidos por outra despesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389240
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em