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Flashcard FC390207

Qual é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária e quando o empenho deve ser registrado?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Qual é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária e quando o empenho deve ser registrado?
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Resposta

O empenho é o primeiro estágio da despesa; registra‑se quando nasce o compromisso que obriga o pagamento e se reserva a dotação correspondente.

Explicação:
O empenho é um ato administrativo que cria a obrigação de pagar e simultaneamente reserva a dotação orçamentária, garantindo que não haja comprometimento além do previsto.
Formaliza a intenção e a capacidade de pagamento e costuma ser documentado pela nota de empenho.

Exemplo:
Um órgão público firma um termo de subvenção com uma entidade para executar um programa social com repasses trimestrais. Ao assinar o termo, emite‑se o empenho no valor total previsto para o programa, reservando a dotação para os futuros pagamentos e impedindo que esses recursos sejam comprometidos por outra despesa.





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