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Flashcard FC390214

Qual estágio da despesa pública extingue a obrigação mediante entrega de numerário ao credor e gera a quitação?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Qual estágio da despesa pública extingue a obrigação mediante entrega de numerário ao credor e gera a quitação?
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Resposta

Pagamento.

O pagamento é o estágio final da despesa: exige-se verificação documental do crédito e existência de previsão orçamentária e financeira antes da liberação dos recursos; ao ser efetuado provoca a baixa do passivo e emite o comprovante de quitação, essencial para responsabilidade administrativa e controle externo.

Exemplo: Um órgão estadual contrata serviços de conservação; após conferir a nota fiscal e confirmar dotação e disponibilidade financeira, efetua transferência ao prestador, baixa o passivo e arquiva o comprovante de quitação.




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