Flashcard FC390215
Qual estágio da despesa é a reserva da dotação orçamentária que vincula recursos e cria obrigação de pagamento para a Administração?
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2018
Qual estágio da despesa é a reserva da dotação orçamentária que vincula recursos e cria obrigação de pagamento para a Administração?
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Resposta
Empenho.Explicação:
O empenho é o ato administrativo que reserva parte da dotação orçamentária para um fim específico, registrando o compromisso da Administração.
Ele vincula o montante do orçamento, impede sua utilização para outros fins e constitui a obrigação de pagamento — sendo condição necessária para a liquidação e o pagamento da despesa.
Exemplo:
Uma secretaria estadual registra um empenho de R$ 250.000 para a contratação de serviços de manutenção predial.
O empenho reserva essa dotação, impedindo que os R$ 250.000 sejam usados em outra despesa; após a execução dos serviços e apresentação das notas, procede‑se à liquidação e, por fim, ao pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389248
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