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Flashcard FC390217

O que caracteriza a dívida fundada?

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza a dívida fundada?
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Resposta

Passivos exigíveis cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro (prazo superior a 12 meses).

Integram o passivo não‑circulante, originam‑se de contratos de longo prazo (empréstimos, financiamentos, títulos) e envolvem principal e encargos; sua amortização costuma depender de planejamento plurianual e deve respeitar limites da LRF.

Exemplo:
Um ente contrai um empréstimo de R$ 1.200.000 com amortização anual de R$ 120.000 por 10 anos. A parcela que vence além de 12 meses é dívida fundada:
\(1.200.000 - 120.000 = 1.080.000\) (valor classificado no passivo não‑circulante).




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