Qual é a característica essencial que classifica uma obrigação pública como dívida fundada?

Obrigação cuja exigibilidade supera 12 meses, contraída para cobrir desequilíbrio orçamentário ou para financiar obras/serviços públicos.

Trata‑se de passivos de médio e longo prazo cuja cobrança não ocorre no exercício financeiro imediato.
São usados para financiar investimentos ou recompor o orçamento e têm caráter permanente em relação ao ciclo anual.

Exemplo: Emissão de títulos públicos com vencimento em 5 anos para financiar um programa habitacional municipal — vencimento > 12 meses e finalidade de investimento público, portanto classificada como dívida fundada.